PRÊMIOS


A cada R$ 3 mil em compras de relógios Montblanc = 1 chance de ganhar


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Viagem de 5 dias à Suíça, com acompanhante e stopover de 2 dias em Paris

 


 

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GANHADORES


Segundo sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal no dia 06 de fevereiro de 2019,
o cliente Diego Nunes Gouveia De Abreu é o vencedor da promoção
Conquiste o Seu Montblanc.

Muito obrigada pela participação de todos.


Perguntas Frequentes

Na área de login cadastre seu nome, CPF, e-mail e telefone. Registre uma senha e adicione os dados de cadastro da sua compra: número de série do relógio, código do produto e nome do vendedor. Após esse registro, seus pontos serão computados automaticamente, e a cada R$ 3 mil reais em compras, você receberá um número da sorte.

Você encontra o número de série do produto gravado na parte interna do relógio. O código do produto será fornecido pelo seu vendedor ou, então, você pode encontra-lo na sua Nota Fiscal. No caso de compra online, não é necessário preencher o nome do vendedor.

Sim. Se for o primeiro acesso, basta cadastrar seus dados e registrar um produto por vez. Caso você já tenha feito seu cadastro, basta acessar seu login com e-mail e senha e fazer o registro de novos produtos.

A sua viagem pode ser agendada até o dia 06/02/2020 com pelo menos 60 dias de antecedência (considerando a data da viagem).

Não. A promoção é válida apenas para a compra de relógios Montblanc no Brasil.

No caso de dúvidas, envie um e-mail para marketing@montblanc.com ou entre em contato pelo telefone (11) 49352360. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Regulamento

REGULAMENTO
CONQUISTE O SEU MONTBLANC


CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA – Nº 1-1020/2018


Essa Promoção, na modalidade sorteio, denominada CONQUISTE O SEU MONTBLANC, promovida por RICHEMONT DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA., nome fantasia MONTBLANC, sociedade com sede na Rua Gomes de Carvalho, n. 1.356, 10º andar, conjunto 102 – parte, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-005, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.219.242/0001-45, com telefone comercial (11) 3045-7577, fax 3040-7053 e endereço eletrônico para correspondências rafael@baptistaluz.com.br (a “Promotora”), é realizada em todo o território nacional.

1. NOME DA PROMOÇÃO

1.1. “Conquiste o seu Montblanc” (a “Promoção”).

2. MODALIDADE

2.1. Sorteio.

3. ÁREA DE EXECUÇÃO

3.1. Território Nacional.

4. DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO

4.1. A Promoção terá início em 26/11/2018 e término em 06/02/2019.

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

5.1. O período de participação da Promoção se iniciará às 00h01 do dia 26/11/2018 e terminará às 18h00 horas do dia 05/02/2019, horário oficial de Brasília (o “Período de Participação”).

6. PRAZO DE EXECUÇÃO

6.1. O prazo de execução durará 72 (setenta e dois) dias.

7. COMO PARTICIPAR

7.1. Essa Promoção é direcionada a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil e que tenham comprado 1 (um) ou mais produtos dispostos na tabela anexa a este Regulamento (os “Produtos”).

7.1.1. Não será aceita a participação, nesta Promoção, de (i) pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; e (iii) pessoas não residentes no Brasil. 7.1.2. Apenas serão aceitas participações com Produtos adquiridos no Brasil durante o período de 1 de outubro de 2018 até 31 de janeiro de 2019. Em nenhuma hipótese poderão participar da Promoção interessados que tenham adquiridos Produtos em data anterior ou posterior a esta e/ou fora do território brasileiro, da mesma forma que tais pessoas não poderão ser contempladas com a Viagem.

7.1.3. Qualquer participante que não consiga comprovar a aquisição do Produto com o número de série que contenha o código que gerou o(s) número(s) da sorte sorteado(s) será automaticamente desclassificado e não poderá em hipótese alguma ser contemplado com a Viagem.

7.1.4. Só é possível a participação na presente Promoção mediante a compra dos Produtos listados no item 7.1. Não serão aceitas participações na Promoção a partir da compra de outros produtos, sejam esses da marca Montblanc ou não.

7.2. Indivíduos que participarem da presente Promoção sem atenderem a todas as qualificações dispostas no item 7.1 poderão ser desqualificados, a qualquer momento, pela Promotora, inclusive após a realização de sorteio e não receberão, sob nenhuma circunstância, o prêmio Viagem disposto no item 8.2.i, mesmo que possua o número da sorte contemplado.

7.3. Os interessados em participar da Promoção (os “participantes”) deverão, dentro do Período de Participação, preencher inscrição no site www.conquisteoseumontblanc.com.br (o “Site”) no qual deverão incluir as seguintes informações:

(i) informações pessoais: nome completo, CPF, e-mail, celular;

(ii) login e senha criados para o participante poder inserir as informações sobre os Produtos comprados, de acordo com o disposto nos itens 7.1 e 7.1.2.

7.3.1. Além do preenchimento das informações dispostas no item 7.3, o participante deverá preencher o(s) código(s) do(s) Produto(s) adquirido(s) e o(s) número(s) de série desses Produto(s), que estão na Nota Fiscal de compra e no(s) próprio(s) Produto(s), respectivamente. Caso tenha sido atendido por um vendedor, o participante poderá também preencher o nome completo do vendedor que realizou a venda de tais Produtos.

7.3.1.1. Caso o participante tenha dúvidas para localizar as informações dispostas no item 7.3.1, poderá entrar em contato com o SAC da Promotora, de acordo com as informações do item 17.2.

7.3.1.2. A relação dos códigos dos Produtos que fazem parte desta Promoção consta na tabela anexa a este Regulamento.

7.3.2. Os números da sorte serão distribuídos aos participantes da seguinte forma: ao inserir o(s) número(s) do(s) código(s) dos Produtos adquiridos, o sistema do Site irá automaticamente verificar o valor de tabela do Produto definido pela Promotora, de acordo com os valores dispostos na tabela anexa a este Regulamento. A cada R$ 3.000,00 (três mil reais) previstos no valor de tabela do Produto, 1 (um) número da sorte será concedido ao participante. A seguir, serão narrados 3 (três) exemplos de como ocorrerá a distribuição do número da sorte:

(i) ao inserir o código do Produto de número 2351, o sistema do Site verificará que o valor de tabela deste Produto é R$ 9.810,00 (nove mil oitocentos e dez reais) e o participante receberá, então, 3 (três) números da sorte;

(ii) ao inserir o código do Produto de número 105897, o sistema do Site verificará que o valor de tabela deste Produto é R$ 100.720,00 (cem mil setecentos e vinte reais) e o participante receberá, então, 33 (trinta e três) números da sorte; e

(iii) ao inserir o código do Produto de número 118532, o sistema do Site verificará que o valor de tabela deste Produto é R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) e ao inserir o código do Produto de número 118773, o sistema do Site verificará que o valor de tabela deste Produto é R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), de tal forma que somando ambos os valores de tabela dos Produtos, o participante receberá 15 (quinze) números da sorte.

7.3.2.1. O participante declara e reconhece que, para fins de cálculo de quantos número da sorte receberá, será utilizado o valor de tabela dos Produtos previsto na tabela anexa a este Regulamento e não o valor que foi efetivamente gasto pelo participante ao adquirir o Produto.

7.3.2.2. Caso o participante tenha comprado mais de um Produto, para receber a quantidade de números da sorte correspondente, deverá inserir as informações dispostas no item 7.3.1 de todos os Produtos adquiridos, respeitado o prazo disposto no item 7.1.2.

7.3.2.3. O participante poderá inserir as informações dispostas no item 7.3.1 dos Produtos adquiridos ao longo de todo o Período de Participação para concorrer com mais números da sorte.

7.4. Uma vez finalizada a inscrição do participante, este deverá cadastrar as informações dispostas no item 7.3.1 de todos os Produtos adquiridos. Cada Produto poderá ser cadastrado apenas uma vez pelo participante, sendo que cadastros repetidos dos mesmos Produtos pelo participante implicarão na desclassificação do participante da Promoção.

7.5. O participante receberá o(s) número(s) da sorte em até 1 (um) dia útil após o cadastro dos Produtos no Site a partir da inserção dos códigos dos Produtos respectivos.

7.6. Os números da sorte distribuídos aos participantes serão distribuídos entre os participantes de forma concomitante, aleatória e equitativa, de acordo com a ordem dos cadastros.

7.7. Caso os números da sorte disponíveis acabem antes do término previsto neste Regulamento, será encerrado o Período de Participação e os participantes e eventuais interessados em participar na Promoção serão comunicados pelo Site.

8. PREMIAÇÃO

8.1. Será distribuído 1 (um) prêmio no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

8.2. O prêmio que será distribuído na presente Promoção é:

(i) 1 (um) pacote de viagem para Paris (França) e Genebra (Suíça), com direito a 1 (um) acompanhante, incluindo 2 (duas) passagens aéreas do Brasil até Paris; 2 (duas) noites de hospedagem em hotel categoria 5 (cinco) estrelas em Paris com quarto para 2 (duas) pessoas; 2 (duas) passagens aéreas de Paris até Genebra; 2 (duas) passagens aéreas de Genebra até o Brasil, todas as passagens aéreas na classe executiva; 5 (cinco) noites de hospedagem em hotel categoria 5 (cinco) estrelas em Genebra, com quarto para 2 (duas) pessoas; traslado ida e volta residência/aeroporto/hotel para todos os voos; 1 (uma) refeição diária por pessoa; passeio até a fábrica da Montblanc localizada na cidade de Villeret (Suíça) e passeio até a fábrica da Montblanc em Le Locle (Suíça), o que totaliza R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) por pessoa. O valor total do prêmio é R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) (“Viagem”).

8.2.1. O contemplado com a Viagem poderá levar até 1 (um) acompanhante à Viagem, sendo que, conforme disposto no item 8.2.1, os custos de passagens, hospedagens, traslados e pelo menos uma refeição diária cabem à Promotora.

8.3. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer danos e despesas causados por motivos de caso fortuito ou força maior que impeçam o contemplado de cumprir os prazos da Promoção. Da mesma forma, não se responsabiliza por danos e prejuízos eventualmente sofridos pelo contemplado e/ou seu acompanhante durante o usufruto da Viagem que sejam causados por terceiros, incluindo, mas não se limitando, a roubos, furtos, acidentes e/ou extravios de malas, sendo que tais prejuízos deverão ser ressarcidos pelos terceiros que os causaram.

8.4. Toda a documentação pessoal necessária para que o contemplado e seu acompanhante possam usufruir da Viagem, incluindo, mas não se limitando a passaporte válido, vistos, autorizações aplicáveis, etc., deverá ser providenciada pelo respectivo contemplado e seu acompanhante, sendo certo que a Promotora não terá nenhuma obrigação, bem como não será responsabilizada, pela falta destes documentos pelo contemplado e seu acompanhante.

8.5. O participante vencedor declara e reconhece que a data escolhida para que a Viagem seja usufruída está sujeita à disponibilidade de datas de voos e hospedagem, de tal forma que a data da Viagem escolhida pelo participante vencedor pode não ser viável. Neste caso, o participante vencedor deverá escolher outra data para usufruir da Viagem na qual haja voos e hospedagem disponíveis.

8.6. A Promotora não garante, e nem garantirá, o acesso do participante vencedor e de seu acompanhante ao país de destino da Viagem, de tal forma que nada será devido ao contemplado e/ou ao acompanhante caso ocorra algum problema que impossibilite o acesso por eles ao país de destino.

8.7. Uma vez emitidas as passagens aéreas referentes à Viagem, os horários e datas dos voos não poderão ser alterados.

8.7.1. Caso o contemplado e/ou acompanhante perca qualquer dos voos por sua(s) culpa(s) exclusiva(s), a Promotora não arcará com os gastos relacionados à aquisição de nova(s) passagem(ns), bem como não será responsável por hospedagem em hotel, alimentação ou qualquer outro custo relacionado à perda do voo.

8.8. Caso o vencedor da Viagem resida em cidade que não possua aeroporto, o deslocamento até o aeroporto mais próximo será realizado pela Promotora, sendo que o meio de transporte para realizar o traslado será unicamente escolhido pela Promotora.

8.9. É de responsabilidade do contemplado e do acompanhante o cumprimento de todas as legislações aplicáveis para a utilização dos prêmios recebidos, incluindo, mas não se limitando, a realização de todas as obrigações legais relacionadas a viagens internacionais.

8.10. Não está incluso no prêmio Viagem qualquer outra despesa que não escrita no item 8.2.i disposto neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando a, despesas com frigobar, lavanderia, excesso de bagagem, bagagem extra, telefonemas, cofre, compras pessoais, transportes para lugares não previstos na descrição do prêmio, outras refeições, seguro viagem, despesas médicas, entre outras, devendo o participante vencedor e seu acompanhante, caso seja de seu(s) interesse(s), arcar(em) com tais gastos.

8.10.1. Sem prejuízo do disposto neste Regulamento, qualquer despesa, prejuízo, ou dano gerado ou sofrido pelo contemplado e/ou ao acompanhante durante alguma atividade que não esteja inclusa na Viagem disposta no item 8.2.i, será de integral responsabilidade do contemplado e/ou do acompanhante, sendo certo que a Promotora não terá nenhuma responsabilidade sobre tais fatos e/ou custos.

8.11. Caso o contemplado deseje usufruir da Viagem com acompanhante menor de idade, deverá ter todas as autorizações necessárias para viagens internacionais com menor de idade que forem requisitadas pelas autoridades aplicáveis. Nessa hipótese, o contemplado será total e exclusivamente responsável pelo menor de idade que eventualmente esteja usufruindo da Viagem, de tal forma que a Promotora não responderá pelos atos do menor, bem como não será responsável por ele.

8.12. Os prêmios são pessoais e intransferíveis.

9. SORTEIO

9.1. O sorteio para definição do contemplado dessa Promoção ocorrerá em 6 de fevereiro de 2019, em correlação aos resultados da extração da Loteria Federal do Brasil.

9.2. Os números da sorte terão a seguinte estrutura [00000 a 99.999], formados por um número de 5 (cinco) algarismos, de 00000 até 99.999. Será distribuída apenas uma série de números da sorte, composta por 100.000 números da sorte.

9.3. O vencedor do pacote da Viagem será o participante que deter o número da sorte compatível com o número formado pela unidade do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal extraído no dia 06/02/2019, lido de cima para baixo.

9.3.1. A título meramente exemplificativo, levando em consideração uma Extração da Loteria Federal hipotética:

1º prêmio 4 9 2 5 8
2º prêmio 6 1 7 2 0
3º prêmio 1 0 4 3 2
4º prêmio 5 6 8 7 3
5º prêmio 7 0 4 2 0


Neste exemplo, o vencedor da Viagem será o detentor do número da sorte 80230.

9.4. Conforme disposto no item 9.1, o sorteio ocorrerá em correlação aos resultados da extração da Loteria Federal do Brasil, em 6 de fevereiro de 2019. Caso haja algum imprevisto e a extração da Loteria Federal do Brasil não ocorra na data programada, para fins de definição do contemplado, será considerado a próxima extração válida da Loteria Federal do Brasil.

9.5. Caso o número da sorte sorteado não tenha sido distribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao participante portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, nos termos do inciso XII, letra “r” do Anexo I da Portaria 41/08.

10. DESCLASSIFICAÇÃO

10.1. A falsidade, incompletude ou a inexatidão das informações prestadas no cadastro, inclusive em relação às informações do número de série e código do Produto culminará na desclassificação e exclusão do participante da Promoção, sendo que tal desclassificação e exclusão poderá ocorrer a qualquer tempo, inclusive após os sorteios. O participante que não preencher o cadastro corretamente e com informações verdadeiras, em hipótese alguma, receberá o prêmio disposto no item 8.2.i.

10.2. Serão excluídos da Promoção participantes que tenham cometido qualquer ato de fraude comprovada ou qualquer ato para alterar o resultado da Promoção, ressalvada a aplicação de outras penalidades cabíveis. A seguir, estão listadas situações meramente exemplificativas de hipóteses que ensejam a exclusão de participantes nesta Promoção:

(i) participantes impedidos de participar por decorrência de lei, contrato ou por regras dispostas neste Regulamento;

(ii) participantes selecionados que não comprovarem os seus dados cadastrais;

(iii) participantes que tenham inserido no sistema Produto adquirido antes ou depois da data prevista no item 7.1.2 e, logo, fora do período autorizado por este Regulamento; e/ou

(iv) participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, para criar condições de cadastramento, navegação e participação desleais ou que atentem contra os objetivos desta Promoção.

10.2.1. A Promotora desqualificará qualquer participante que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para cadastrar-se mais de uma vez ou manipular o resultado desta Promoção.

10.3. A Promotora irá apurar, antes da divulgação do resultado do prêmio, por meio de verificação do número de série e código do Produto se o participante detentor do número da sorte sorteado é realmente o comprador do Produto. Além disso, a Promotora irá apurar, por meio da análise de CPF e RG, se o participante preencheu o cadastro corretamente, sendo que a cópia de tais documentos deverá ser encaminhadas à Promotora em até 48 (quarenta e oito horas) da data em que a Promotora entrar em contato com o participante detentor do número da sorte apurado. Caso o participante não encaminhe as cópias dos documentos, ou verifique-se que tal participante preencheu o cadastro incorretamente ou com informações falsas ou que o participante não é o comprador do Produto, este será imediatamente desclassificado.

10.4. Em caso de desclassificação ou exclusão da participação do participante nesta Promoção, o prêmio será entregue ao participante portador do número da sorte distribuído imediatamente superior ao número da sorte sorteado ou, na falta deste, ao número imediatamente inferior.

11. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E PROCEDIMENTO QUE SERÁ UTILIZADO PARA NOTIFICAR O CONTEMPLADO

11.1. A divulgação do participante vencedor do prêmio Viagem será feita no Site e ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis contados da realização dos sorteios.

11.2. Uma vez definido o vencedor, este será comunicado via e-mail e por celular, de acordo com as informações disponibilizadas no cadastro preenchido por ele.

12. LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

12.1. A descrição do prêmio, assim como imagens ilustrativas relacionadas à Viagem estarão disponíveis no Site, bem como em materiais de divulgação da promoção.

13. LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

13.1. O prêmio Viagem será entregue ao participante vencedor por meio de Carta Compromisso que conterá todas as informações sobre como usufruir do respectivo prêmio e assinatura de termo de quitação de entrega de prêmios.

13.2. O prêmio será entregue no endereço do participante vencedor, sem nenhum ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da divulgação do participante vencedor.

14. CANAIS E FORMAS ESPECÍFICAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA PROMOÇÃO PELA MÍDIA

14.1. A Promoção será divulgada por meio de pontos de venda, na Internet, no Site, em redes sociais como Facebook e seus diversos formatos de mídia; Google e seus diversos formatos de mídia, plataformas como Instagram, Youtube, entre outros sites; e-mail marketing; canais de influenciadores digitais.

14.2. O número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo o material utilizado na divulgação da Promoção, bem como no regulamento.

15. DECLARAÇÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS

15.1. De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não reclamado no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da Promoção, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.

16. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO

16.1. Ao participar da Promoção, sem nenhum custo adicional, o participante vencedor e o acompanhante escolhido autorizam a Promotora a utilizar sua imagem, nome e/ou voz, em qualquer mídia, incluindo, mas não se limitando a mídia impressa, eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, sites da internet, mídias mobile, aplicativos, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádios, entre outras, por um período máximo de 12 (doze) meses contados da data da divulgação do sorteio, para uso exclusivo da divulgação desta Promoção e sempre vinculada a este Regulamento.

17. DÚVIDAS

17.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à CAIXA ou, conforme o caso, à SEFEL/MF, para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.

17.2. As dúvidas ou reclamações poderão ser encaminhadas à Promotora por meio do endereço de e-mail da Promoção marketing@montblanc.com ou pelo SAC da Promotora com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, no número de telefone (11) 4935-2360.

17.3. O PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

18. LOCAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DO REGULAMENTO

18.1. O Regulamento completo da Promoção estará disponível no Site sendo que os participantes da Promoção aceitam total e irrestritamente todos os termos dispostos no Regulamento.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.

19.2. A distribuição dos prêmios é gratuita, logo, não há qualquer ônus ao participante vencedor da Promoção.

19.3. A Promotora encaminhará a REPCO/CAIXA, no prazo máximo de 8 dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio.

19.4. A Promotora irá recolher 20% (vinte por cento) de Imposto de Renda sobre o valor dos prêmios até o 3º dia útil subsequente ao decênio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, na rede Bancária, com o código 0916, nos termos do Artigo 70, inciso I, letra b, item 2 da Lei 11.196.

19.5. A inscrição vale como forma de aceitação pelo participante de todas as condições dispostas no Regulamento, não podendo ser alegado, pelo participante, o seu desconhecimento.

19.6. É proibida a utilização de sistemas, software e quaisquer outras ferramentas que permitam a participação nessa Promoção de forma irregular ou desleal, de tal sorte que uma vez verificada tal conduta, o participante que a realizou será imediatamente excluído da Promoção.

19.7. A Promotora não se responsabiliza por cadastros de participantes que não forem finalizados decorrentes de circunstancias alheias à vontade e ao controle da Promotora, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas no software e/ou hardware utilizados pelos participantes, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

19.8. A Promotora não se responsabiliza pelos atos do participante vencedor e do acompanhante, sendo que não arcará com qualquer dano ou prejuízo causado por eles.

19.9. Os participantes autorizam a utilização de seus dados de cadastro, de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), com o propósito de formação e atualização dos cadastros da Promotora, bem como reforço de mídia publicitária, divulgação da Promoção e para fins publicitários, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se a não os fornecer a terceiros, nem a comercializa-los, ainda que a título gratuito.

19.10. Os dados e informações coletados durante a Promoção estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

19.11. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

19.12. Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artificio ou de estampido, bebidas alcóolicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção, conforme veto do Art. 10º do Decreto nº. 70.951/72.

19.13. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à REPCO/CAIXA dentro do prazo legal estabelecido na Portaria MF nº 41/2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

19.14. O prêmio é pessoal e intransferível, devendo ser entregue/registrado em nome do efetivo ganhador.

19.15. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – Certificado de Autorização CAIXA 1-1020/2018.

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